China IP SME Helpdesk: Apoio gratuito de PI para as PME europeias

A proteção, gestão e execução da Propriedade Intelectual (PI) são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. Uma estratégia de PI sólida é um ativo empresarial essencial - ajuda a evitar infracções, permite uma execução mais rápida e eficaz e pode contribuir para o crescimento comercial e as receitas. 

O que é a Propriedade Intelectual (PI)? 

Os direitos de propriedade intelectual (DPI) são direitos juridicamente vinculativos que concedem controlo sobre a utilização de invenções e obras criativas, permitindo que os titulares de direitos excluam utilizações não autorizadas. Os DPI são normalmente classificados como registáveis (como as patentes e as marcas registradas) ou não registáveis (como os segredos comerciais). 

Os direitos registáveis são territoriais, o que significa que devem ser registados separadamente em cada jurisdição. A proteção concedida na União Europeia ou noutras regiões não se aplica automaticamente na China. Como tal, é altamente recomendável registar os activos de PI na China antes de entrar no mercado. 

A forma mais eficaz de reduzir o risco de litígios relacionados com a PI é através de uma estratégia de PI estratificada - combinando o registo de direitos, a proteção contratual (por exemplo, acordos de não divulgação) e salvaguardas internas (por exemplo, acesso restrito a informações sensíveis). 

Principais tipos de direitos de PI 

Direitos de autor

A proteção dos direitos de autor é geralmente concedida a obras escritas, orais, musicais, dramáticas, coreográficas, artísticas, arquitectónicas, fotográficas, cinematográficas, audiovisuais, gráficas e software informático. Embora o registo não seja obrigatório para a proteção dos direitos de autor na China, recomenda-se o registo voluntário, uma vez que pode servir de prova legal em caso de acções de execução. 

Marca registada  

Uma marca registada é um sinal ou nome que serve o objetivo específico e principal de identificar os bens ou serviços de um produtor, permitindo assim aos consumidores distinguir os bens ou serviços de um produtor dos de outro. Na China, as marcas podem ser registadas diretamente junto da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) ou através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 

Patentes 

Uma patente é um conjunto de direitos exclusivos concedidos ao inventor de uma solução técnica de um produto durante um período de tempo limitado. Na China, as patentes de invenção são concedidas a inovações no domínio da tecnologia que sejam novas e inventivas em relação a outros produtos existentes no mercado. A China também prevê a concessão de patentes de modelos de utilidade, que são concedidas mais rapidamente e exigem um menor grau de inventividade; de forma útil, as patentes de invenção e de modelos de utilidade podem ser solicitadas simultaneamente, permitindo que uma invenção beneficie da proteção conferida pelos modelos de utilidade antes de a patente de invenção ser concedida. Na China, os desenhos industriais são também um tipo de patente e, por conseguinte, têm de ser registados para obter uma proteção total. Todos os tipos de patentes podem ser registados na China, tanto a nível nacional como internacional. 

Segredos comerciais 

Os segredos comerciais incluem informações comerciais confidenciais, tais como processos ou fórmulas. Uma vez que não são registáveis, a proteção depende de medidas internas para evitar a divulgação não autorizada. Uma vez divulgados, a proteção jurídica deixa de estar disponível. Um exemplo bem conhecido é a receita da Coca-Cola, que se manteve como segredo comercial durante mais de um século. 

China IP SME Helpdesk 

O China IP SME Helpdesk presta apoio às PME europeias* na proteção e execução dos seus DPI na China ou relacionados com a China. O Helpdesk oferece informações e serviços gratuitos sob a forma de aconselhamento confidencial de primeira linha, sem jargão, sobre propriedade intelectual e questões comerciais relacionadas. 

Os seus principais serviços incluem: 

• Linha de apoio para pedidos de informação: As PME podem colocar questões por correio eletrónico (questionchina-iprhelpdesk [dot] eu (question[at]china-iprhelpdesk[dot]eu)), telefone ou pessoalmente. O assessor de PI para negócios fornece aconselhamento confidencial de primeira linha no prazo de 3 dias úteis.
• Consultas individuais: As empresas podem reservar sessões online personalizadas e gratuitas com o Consultor de PI para negócios para receberem orientação personalizada sobre a sua estratégia de PI para o mercado chinês (página de reservas).
• Sessões de formação personalizadas: Ministradas na Europa e na China, estas sessões de formação abrangem temas fundamentais de PI e desafios práticos para as empresas. 

Também está disponível uma variedade de materiais práticos e específicos a sectores, que abordam questões como patentes, marcas registadas, licenciamento e a utilização da PI como um ativo comercial. 

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*O China IP SME Helpdesk apoia as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (UE) e dos países associados ao mercado único da UE (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Turquia e Ucrânia). 

O China IP SME Helpdesk faz parte da iniciativa IP Helpdesk da União Europeia. Outras jurisdições abrangidas pelo Helpdesk de PI são África, Europa, Índia, América Latina e Sudeste Asiático. Para saber mais sobre o IP Helpdesk e qualquer aspeto dos direitos de propriedade intelectual, visite o sítio web oficial: https://ec.europa.eu/ip-helpdesk.